Bem-vindo ao Xuxum — marketplace digital que conecta compradores a empresas e vendedores locais. Ao criar uma conta ou utilizar nossa plataforma (web em xuxum.com.br ou aplicativo móvel), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção.
1. Descrição do Serviço
O Xuxum é uma plataforma de marketplace que permite que empresas locais cadastrem produtos e serviços para venda, e que compradores descubram e adquiram esses itens.
O Xuxum atua como intermediário tecnológico e não é parte na relação de compra e venda entre compradores e vendedores. A responsabilidade pelos produtos, qualidade, entrega e atendimento pós-venda é exclusivamente do vendedor.
2. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, você declara que:
- É maior de 18 anos ou possui autorização dos pais/responsáveis.
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.
- É responsável pela guarda de seus dados de acesso (e-mail e senha).
- Não compartilhará sua conta com terceiros nem a utilizará para fins ilícitos.
O Xuxum reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
3. Responsabilidades das Partes
O Xuxum compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível (SLA de melhor esforço).
- Processar pagamentos de forma segura via Asaas.
- Proteger dados pessoais conforme a LGPD.
- Notificar usuários sobre manutenções programadas.
O usuário (comprador) compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros para compras e cadastro.
- Usar a plataforma de acordo com a lei e estes termos.
- Não realizar chargebacks indevidos.
4. Condições de Uso para Vendedores
Empresas que cadastram produtos ou serviços na plataforma concordam em:
- Manter informações de produtos atualizadas (preço, disponibilidade, descrição).
- Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Ser responsáveis pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.
- Não listar produtos falsificados, ilegais ou proibidos.
- Aceitar a taxa de serviço da plataforma sobre transações processadas.
5. Pagamentos e Taxas
Os pagamentos na plataforma são processados pela Asaas Pagamentos S.A., empresa devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil. Os métodos aceitos são definidos pela Asaas e podem incluir: cartão de crédito, boleto bancário e Pix.
O Xuxum cobra uma taxa de serviço de 8% sobre o valor de cada transação concluída. Essa taxa é retida automaticamente no momento do repasse ao vendedor.
Os preços exibidos na plataforma incluem impostos aplicáveis. O Xuxum não se responsabiliza por taxas bancárias cobradas pela instituição financeira do usuário.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico têm direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto ou serviço.
- Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato diretamente com o vendedor via plataforma.
- O prazo de estorno depende da forma de pagamento utilizada (conforme regras da Asaas e das bandeiras de cartão).
- O Xuxum pode intermediar disputas entre comprador e vendedor, mas não é responsável pela decisão final sobre reembolsos de produtos físicos.
7. Propriedade Intelectual
O nome Xuxum, logotipo, design da plataforma, código-fonte e demais elementos são de propriedade exclusiva da Araújo Tecnologia Ltda. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
O conteúdo publicado pelos vendedores (fotos de produtos, descrições) é de responsabilidade exclusiva do respectivo vendedor. Ao publicar, o vendedor concede ao Xuxum licença não exclusiva para exibir o conteúdo na plataforma.
8. Conteúdo do Usuário
É proibido publicar na plataforma conteúdo que:
- Viole direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de terceiros.
- Seja ofensivo, discriminatório, pornográfico ou ilegal.
- Contenha spam, vírus ou código malicioso.
- Seja enganoso ou induza consumidores a erro.
O Xuxum reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas regras sem aviso prévio.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Xuxum não será responsável por:
- Danos diretos ou indiretos causados por produtos ou serviços dos vendedores.
- Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou força maior.
- Perdas resultantes do uso indevido da conta pelo usuário.
- Falhas em redes de terceiros (internet, operadoras, processadores de pagamento).
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Xuxum excederá o valor pago pelo usuário na transação específica que gerou o dano.
10. Suspensão e Encerramento
O Xuxum pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer tempo, caso identifique violação destes Termos, atividade fraudulenta ou por decisão judicial/administrativa.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou solicitando pelo e-mail contato@xuxum.com.br.
11. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para resolução de quaisquer controvérsias, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diferente em favor do consumidor.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários sobre alterações substanciais por e-mail ou notificação no app com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.